O Governo regulamentou as condições de acesso ao subsídio destinado a mitigar os custos energéticos no setor das pescas. A medida contempla uma redução no valor final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL), igualando o benefício fiscal que já é aplicado ao gasóleo utilizado na atividade piscatória.Com um enquadramento orçamental máximo de 650 mil euros assegurado pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o apoio destina-se a pequenos armadores da pesca artesanal e costeira com embarcações registadas no continente. O programa abrange ainda explorações de pequena aquicultura — com produções anuais inferiores a 20 toneladas — e estabelecimentos de salicultura que utilizem este tipo de combustíveis em embarcações auxiliares ou equipamentos de apoio às operações.

Para beneficiarem da ajuda financeira, os profissionais do setor têm de manter a situação fiscal e contributiva regularizada e submeter a respetiva candidatura através do Balcão Eletrónico do Mar (BMar). O diploma fixa também que não serão efetuados pagamentos de montantes inferiores a 25 euros. A medida produz efeitos retroativos a 1 de janeiro do corrente ano.

Fonte -Lusa