O Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias, adquiriu medicamentos numa farmácia local ao longo de mais de quatro anos sem qualquer contrato público válido a fundamentar a aquisição. A revelação foi avançada pelo jornal Expresso, que dá conta de que o caso já levou à abertura de um inquérito interno promovido pelos serviços de inspeção do sistema prisional.

De acordo com a investigação do semanário, o último acordo contratual celebrado entre a prisão de Custóias e a farmácia em causa (a Farmácia Aliança) caducou no final de 2021, fixando-se, à data, num limite de 10 mil euros. Apesar do fim da vigência do contrato, o abastecimento de fármacos continuou a ser efetuado naquela unidade comercial até abril deste ano, altura em que foi estabelecido um novo contrato com outro fornecedor.

Esta prática contorna os procedimentos legais em vigor para os estabelecimentos prisionais, que determinam que o processo de aquisição e distribuição de medicamentos deve ser centralizado através do Estabelecimento Prisional de Caxias, e viola as regras do Código dos Contratos Públicos.

Na sequência de denúncias internas efetuadas por profissionais de saúde — que alertam que esta situação pode não ser um caso isolado no panorama prisional nacional —, o Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) instaurou um inquérito interno. As averiguações estão a ser coordenadas por uma procuradora do Ministério Público.

Paralelamente, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) também já iniciou uma investigação para apurar os contornos e eventuais responsabilidades no abastecimento irregular de medicação àquela cadeia.

Fonte- Jornal Expresso