Washington, 24 jul 2026 (Lusa) — Os Estados Unidos oficializaram esta quinta-feira a aplicação de um novo pacote de tarifas alfandegárias que afeta mais de 80 países, recorrendo a um enquadramento jurídico alternativo após sucessivos chumbos do sistema judicial norte-americano. O novo regime prevê taxas adicionais entre os 10% e os 12,5%, entrando em vigor logo nos primeiros minutos de sexta-feira na Costa Leste (07:01 em Lisboa).

A medida vem substituir a tarifa global temporária de 10% que vigorava há cinco meses, marcando mais uma cartada de Donald Trump para contornar a oposição dos tribunais e blindar a sua agenda protecionista.

“Os instrumentos legais específicos que esta Administração está a utilizar mudaram, mas a estratégia comercial, não”, afiançou o Representante do Comércio dos EUA, Jamieson Greer, em audição no Congresso.

A escalada das tensões comerciais reflete um braço de ferro legal que dura desde a reeleição de Donald Trump:

Revés Judicial: Em fevereiro, o Supremo Tribunal declarou ilegal o uso da Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional para a imposição de tarifas em tempo de paz, devolvendo a competência ao Congresso.

A Nova Base Legal: Para contornar a decisão, a Casa Branca fundamenta agora as taxas na Lei de Comércio de 1974, acusando os parceiros internacionais de tolerarem produtos fabricados com trabalho forçado e de adotarem práticas comerciais desleais.

Abonos e Isenções: O novo imposto foca-se em parceiros estratégicos como a União Europeia, Canadá, México, Japão e Reino Unido, mas salvaguarda o petróleo, gás, automóveis, aço e bens suscetíveis de provocar ruturas no abastecimento interno.

Com uma nova vaga de investigações em curso contra 15 economias e o bloco comunitário europeu, a administração norte-americana sinaliza que poderá agravar ainda mais o cerco alfandegário nas próximas semanas.