Lisboa, 26 jun 2026 (Lusa) — Os CTT emitiram esta sexta-feira um aviso aos consumidores sobre o aumento da complexidade no desalfandegamento de encomendas a partir do próximo dia 1 de julho. A alteração decorre das novas diretrizes da União Europeia (UE), que passam a aplicar taxas alfandegárias mesmo aos bens importados com valor inferior a 150 euros.

A nova regulamentação comunitária estipula a cobrança de uma taxa aduaneira fixa no valor de três euros. Perante este cenário, a empresa de correios aconselha os cidadãos a confirmarem, no momento de realizarem compras em plataformas eletrónicas fora da UE, se as taxas alfandegárias e o respetivo IVA já se encontram contabilizados no preço final de aquisição.

"Caso estes valores não estejam previamente liquidados na origem, o cliente em Portugal terá de suportar, além do IVA e dos direitos aduaneiros, os custos associados ao próprio serviço de desalfandegamento prestado pelos CTT", esclarece a empresa em nota oficial.

De forma a evitar constrangimentos e atrasos provocados pela transição regulatória, os CTT exortam os utilizadores a concluírem o desalfandegamento de quaisquer encomendas que se encontrem retidas até ao dia 29 de junho. Isto porque as novas regras fiscais serão aplicadas de forma imediata a qualquer mercadoria que dê entrada nos serviços alfandegários a partir do primeiro dia de julho.

A empresa salvaguarda, no entanto, que o envio de encomendas entre cidadãos particulares — desde que tenham natureza não comercial (como ofertas ou presentes) — continuará livre de encargos tributários, mantendo-se a atual isenção do pagamento de IVA e taxas aduaneiras para valores que não superem os 45 euros.