Mombaça, Quénia, 16 jun 2026 (Lusa) — Um grupo de 15 países oriundos de África, Ásia, Europa, Caraíbas e Pacífico uniu esforços através da assinatura de um compromisso internacional focado na erradicação das práticas de pesca ilegal.
O documento, batizado como “Declaração de Mombaça” em honra da cidade queniana que serve de palco à 11.ª Conferência “O Nosso Oceano”, exige uma ação mais firme por parte dos governantes. O grande objetivo passa por facilitar o acesso público a dados cruciais sobre as frotas pesqueiras — como a identidade dos proprietários e as respetivas licenças de exploração —, além de potenciar o intercâmbio de informação entre Estados para monitorizar os mares com maior eficácia e garantir o respeito pelas leis em vigor.
Entre as mais de três dezenas de comitivas presentes no encontro, a aliança foi formalizada pela Bélgica, Camarões, Chile, Coreia do Sul, França, Gâmbia, Gana, Guiné Conacri, Libéria, Panamá, Papua-Nova Guiné, Peru, República do Congo, República Dominicana e Somália. Em comunicado conjunto, os subscritores alertaram que estas diretrizes são vitais para travar a atividade pesqueira clandestina, não regulamentada e omitida, que coloca em risco a biodiversidade marinha e a sobrevivência económica de milhões de cidadãos.
A ministra das Pescas do Gana, Emelia Arthur, ilustrou a gravidade do cenário ao explicar que, no seu país, a pesca é encarada como uma prioridade de segurança nacional e de identidade cultural. De acordo com a governante, mais de 60% da proteína animal consumida pelos ganeses provém do mar e cerca de 10% da população local depende diretamente deste setor para subsistir. Para Emelia Arthur, este acordo surge como a ferramenta ideal para que os governos criem uma frente unida em prol da transparência.
A criminalidade nos oceanos penaliza sobretudo os pescadores artesanais e as populações costeiras das regiões em vias de desenvolvimento, provocando a escassez de recursos, ameaçando o abastecimento alimentar e destabilizando a economia dos mercados. Adicionalmente, a comunidade científica e os analistas alertam que a pesca ilegal surge frequentemente associada a atentados contra os direitos humanos, com casos sinalizados de exploração laboral extrema e falta de condições de segurança nas tripulações.
A iniciativa adotada reforça as metas da Carta Global para a Transparência nas Pescas, uma plataforma assente em dez pilares políticos que visa otimizar a gestão marítima através de medidas financeiramente acessíveis, tais como a digitalização e atualização dos cadastros de navios e a divulgação transparente dos alvarás de captura.
Várias associações de proteção ambiental já aplaudiram o desfecho da conferência, interpretando-o como um sinal de que a comunidade internacional exige agora maior fiscalização. Tony Long, diretor executivo da organização não governamental Global Fishing Watch, destacou o impacto do acordo, lembrando que o desregramento no setor sempre dependeu da falta de luz sobre as operações. O responsável defendeu que, ao abraçarem a partilha de informação, os governos criam uma barreira global que impede os armadores infratores de agir na impunidade.
Os países signatários preparam-se para aplicar de imediato as novas diretrizes, esperando-se que novas nações se juntem ao pacto até à realização da próxima edição do fórum mundial, agendada para 2027.
