Díli, 10 jun 2026 (Lusa) — O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, apelou hoje ao Governo e ao parlamento para concentrarem esforços na aprovação de leis que promovam o investimento e a criação de emprego, em vez de dedicarem tempo à proposta que pretende criminalizar a difamação.

Falando aos jornalistas em Díli, após uma cerimónia de receção de novos trabalhadores de uma empresa de construção naval, Ramos-Horta afirmou que as prioridades do país devem estar centradas no crescimento económico e na atração de investidores.

O chefe de Estado considerou que a difamação não ocorre apenas através dos meios de comunicação social, mas também em declarações feitas por políticos no parlamento, onde são frequentemente proferidas acusações contra diversas figuras públicas. Segundo o Presidente, os deputados beneficiam de imunidade parlamentar, situação que não se aplica aos jornalistas.

Para Ramos-Horta, a discussão sobre a criminalização da difamação não deve ocupar o centro das atenções políticas. O Presidente defendeu que o parlamento deve concentrar-se em medidas que facilitem o investimento e impulsionem o desenvolvimento económico do país.

O laureado com o Prémio Nobel da Paz sublinhou ainda que Timor-Leste é reconhecido internacionalmente pela sua liberdade de imprensa e afirmou que o país deve continuar a ser visto como um exemplo positivo nessa matéria.

Caso a proposta venha a ser aprovada pelos deputados, Ramos-Horta garantiu que analisará cuidadosamente o diploma antes de decidir sobre a sua promulgação.

A proposta para criminalizar a difamação foi apresentada no parlamento em maio, integrando um conjunto de alterações ao Código Penal. A iniciativa surge seis anos depois de uma tentativa semelhante ter sido suspensa pelo Governo devido às críticas de organizações da sociedade civil.

Entretanto, associações estudantis e várias organizações timorenses já manifestaram oposição à medida e prometem avançar com protestos caso a proposta seja aprovada pelos deputados.