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IL critica Governo por recorrer a autorização legislativa na criação da Prestação Social Única
Mariana Leitão defende debate no Parlamento, apesar de concordar com as linhas gerais da reforma dos apoios sociais
Por Redação
Publicado em 02/06/2026 14:36 • Atualizado 02/06/2026 14:36
Nacional
Foto:Miguel A Lopes / Lusa

Lisboa, 02 jun 2026 (Lusa) – A Iniciativa Liberal (IL) criticou esta segunda-feira a decisão do Governo de avançar com um pedido de autorização legislativa para a criação da Prestação Social Única, defendendo que a medida deveria ser discutida de forma mais aprofundada no Parlamento.

A posição foi assumida pela presidente da IL, Mariana Leitão, durante uma visita às instalações da Gelpeixe, em Loures.

A líder liberal considerou que este tipo de alterações deve ser debatido na Assembleia da República e sujeito a discussão na especialidade, ainda que admita concordar com as linhas gerais da reforma.

Mariana Leitão defendeu, no entanto, que o processo legislativo deve avançar com celeridade para cumprir os prazos ligados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo uma proposta de lei em regime de urgência como alternativa.

A dirigente da IL disse ainda que o partido irá analisar o pedido de autorização legislativa antes de definir o sentido de voto.

O Governo aprovou a criação da Prestação Social Única, que irá reunir 13 apoios sociais não contributivos, tendo enviado ao Parlamento o pedido de autorização legislativa e solicitado urgência no processo.

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