Lisboa, 31 mai 2026 (Lusa) — O Chega recebeu autorização do presidente da Assembleia da República para avançar com a reapreciação do decreto que prevê a perda da nacionalidade como pena acessória, depois de o diploma ter sido considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Segundo o partido, o despacho de José Pedro Aguiar-Branco a admitir o requerimento foi comunicado à bancada parlamentar na sexta-feira, permitindo que o tema possa agora ser levado à conferência de líderes para eventual agendamento em sessão plenária.

No despacho, o presidente da Assembleia da República considera que o pedido reúne os requisitos legais e constitucionais necessários para desencadear o processo de reapreciação parlamentar.

O diploma tinha sido aprovado pelo PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS, mas foi posteriormente chumbado por unanimidade pelo Tribunal Constitucional, que considerou a medida contrária aos princípios da igualdade e da proporcionalidade.

Após a decisão dos juízes, o Chega foi o único dos partidos que apoiaram o diploma a defender uma nova apreciação parlamentar. O líder do partido, André Ventura, criticou o acórdão e manifestou discordância com a decisão do Tribunal Constitucional.

Já o PSD e a Iniciativa Liberal afastaram a possibilidade de promover um confronto institucional sobre esta matéria. Hugo Soares, líder parlamentar social-democrata, afirmou que o partido não pretende alimentar conflitos entre órgãos de soberania, enquanto Mariana Leitão garantiu que a Iniciativa Liberal respeitará a decisão do Tribunal Constitucional.

O eventual debate sobre a reapreciação do decreto deverá agora ser analisado pela conferência de líderes, que decidirá sobre o seu agendamento em plenário.