Lisboa, 29 mai 2026 (Lusa) — O Governo aprovou hoje uma reforma do sistema de prestações sociais não contributivas que cria a chamada Prestação Social Única, um novo modelo que vai agregar 13 apoios atualmente existentes.

A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro no final do Conselho de Ministros, realizado em São Bento, onde não foram permitidas perguntas aos jornalistas.

Segundo o executivo, esta reforma pretende simplificar e reorganizar o sistema de apoios sociais do Estado, concentrando várias prestações numa única estrutura.

Luís Montenegro garantiu que a mudança não terá impacto negativo para os beneficiários atuais, sublinhando que “não vai prejudicar ninguém face à situação atual” e que não existe qualquer corte nas garantias sociais.

O chefe do Governo afirmou ainda que a única situação em que poderá haver alterações diz respeito a casos de incumprimento ou irregularidades, referindo que esses serão os únicos afetados pela nova estrutura.

A apresentação detalhada do diploma ficou a cargo da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.