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Governo aprova esta sexta-feira a Prestação Social Única
Nova medida vai reunir 13 apoios sociais num único regime e estava prevista no PRR
Por Redação
Publicado em 29/05/2026 10:54
Nacional
Foto:António Cotrim / Lusa

Lisboa, 29 mai 2026 – O Governo vai aprovar esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, a Prestação Social Única, uma medida que pretende integrar 13 apoios sociais num único regime de acesso e atribuição.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante uma ação de campanha para as eleições internas do PSD, em Ansião, no distrito de Leiria.

A nova prestação social estava prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e inclui apoios como o Rendimento Social de Inserção (RSI), com o objetivo de simplificar regras e uniformizar critérios de acesso às prestações sociais.

Durante o discurso, Luís Montenegro defendeu que o executivo está focado “na ação, na decisão e na implementação”, rejeitando aquilo que classificou como “jogos políticos” e garantindo que o Governo continuará a avançar com medidas concretas.

O líder social-democrata afirmou ainda que o executivo não pretende governar com o PS nem com o Chega, mas mostrou abertura para negociar propostas no Parlamento com ambos os partidos, caso a caso.

Montenegro sublinhou também que o Governo está concentrado em cumprir os compromissos assumidos com os portugueses, destacando áreas como a habitação, onde considerou estar em curso “um dos maiores investimentos de sempre” no país.

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