16 de maio de 2026 (Lusa) — O presidente cessante do Tribunal Constitucional (TC), José João Abrantes, assegurou que a sua decisão de renunciar ao cargo se deveu estritamente a motivos de ordem pessoal e institucional, afastando qualquer cenário de pressão ou "estratégia político-partidária". A clarificação surge após o líder do Chega, André Ventura, ter sugerido que a saída do magistrado estaria associada a pressões exercidas pelo PS.

Em entrevista à RTP Notícias, José João Abrantes explicou que, quando assumiu a liderança do Palácio de Ratton em 2023, o seu plano passava apenas por completar o mandato do seu antecessor, João Caupers, previsto terminar na segunda metade de 2025. O prolongamento das suas funções até ao presente ano justificou-se pela conjuntura política do país e pela necessidade de acompanhar processos complexos de fiscalização preventiva, como o recente chumbo à proposta de perda de nacionalidade.

O juiz-conselheiro, de 70 anos, aproveitou o momento para rebater as críticas recorrentes à atuação do tribunal, lembrando que os 43 anos de história do órgão são uma prova inequívoca da sua independência. Abrantes lamentou que alguns setores políticos não compreendam o papel do TC, reforçando que, embora os governos e as maiorias parlamentares tenham legitimidade para legislar, existem limites intransponíveis fixados na Lei Fundamental.

O magistrado considerou ainda que um eventual referendo sobre a perda de nacionalidade, como chegou a ser proposto pela direita parlamentar, "não faz qualquer sentido", uma vez que a Constituição interdita consultas populares sobre determinadas matérias. Com a saída formal de José João Abrantes — que se tornará efetiva logo que o seu sucessor tome posse —, a Assembleia da República terá agora a responsabilidade de eleger quatro novos juízes para o Constitucional.