Lisboa, 14 de maio de 2026 (Lusa) — O Tribunal Administrativo de Lisboa inicia esta quinta-feira o julgamento da ação em que o antigo primeiro-ministro, José Sócrates, exige ser indemnizado pelo Estado em, pelo menos, 50 mil euros. Em causa está a demora no Processo Marquês e a alegada violação dos prazos de inquérito.

A ação, que deu entrada em tribunal em fevereiro de 2017, sustenta que o Ministério Público não respeitou os prazos legais para a conclusão da investigação, comprometendo o direito constitucional do antigo chefe de Governo (2005-2011) a uma decisão judicial num prazo razoável.

O inquérito, conduzido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), teve início em julho de 2013. No entanto, a acusação só foi deduzida em outubro de 2017, mais de quatro anos depois. Durante este período, José Sócrates chegou a cumprir prisão preventiva, um dos pontos centrais da contestação da defesa quanto à gestão do tempo processual.

Este julgamento irá analisar se a conduta do Estado português constituiu uma falha no serviço de justiça, num caso que se tornou um dos mais emblemáticos da história judicial recente do país.