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Governo vai aprovar quinta-feira proposta de revisão da legislação laboral
Publicado em 13/05/2026 18:19
Nacional
@Lusa

(Lusa) – O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quarta-feira que o Conselho de Ministros irá aprovar, na reunião de amanhã, a proposta de lei para a revisão da legislação laboral. Após a aprovação pelo Executivo, o diploma seguirá para debate e votação na Assembleia da República.

O anúncio foi feito durante a cerimónia de tomada de posse de Gustavo Paulo Duarte como novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Na sua intervenção, Montenegro salientou o "esforço enorme" que o Governo empreendeu em sede de concertação social para tentar fechar um acordo sobre estas matérias.

Apesar da intenção reformista, o chefe do Governo deixou críticas à postura da UGT no processo negocial, acusando a central sindical de se ter mostrado "intransigente e inflexível". Para o primeiro-ministro, é fundamental que o país escolha entre o "imobilismo" atual ou uma visão de futuro mais ambiciosa para o mercado de trabalho.

"O país tem de decidir se quer ficar no imobilismo de 'assim chega', ou se olhamos para a frente", afirmou Luís Montenegro, reiterando a sua convicção de que existe vontade nacional para "ir mais longe" na modernização das leis laborais.

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