Lisboa, 13 mai 2026 (Lusa) – O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu hoje ao PSD, ao PS e ao Chega que indiquem, até à próxima terça-feira, os nomes dos candidatos aos lugares em aberto no Tribunal Constitucional (TC). O despacho tem como objetivo acelerar o processo eleitoral e assegurar a estabilidade institucional do órgão de soberania.

A decisão de Aguiar-Branco surge em resposta a um requerimento do Chega, que apelava à urgência na resolução do impasse no TC. No documento a que a agência Lusa teve acesso, o presidente do Parlamento esclarece que existem atualmente três vagas imediatas e uma quarta decorrente da renúncia do presidente do tribunal, José João Abrantes — cujos efeitos só se aplicam após a posse do sucessor.

A eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional exige uma maioria qualificada de dois terços dos deputados em votação secreta, o que tem forçado sucessivos adiamentos desde o início da legislatura por falta de consenso alargado. Em abril, PSD e PS tinham acordado viabilizar a votação durante o mês de maio.

Segundo a Lei Orgânica do TC, as listas de candidatos devem ser subscritas por um mínimo de 25 e um máximo de 50 deputados. Com este prazo fixado, Aguiar-Branco pretende que as candidaturas estejam instruídas a tempo da marcação da eleição, assegurando o regular funcionamento do tribunal com a "maior brevidade possível".