A Comissão Europeia emitiu hoje uma advertência formal à Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, após concluir preliminarmente que a tecnológica está a violar a Lei dos Serviços Digitais (DSA). Em causa está a incapacidade da empresa em implementar mecanismos eficazes que impeçam crianças com menos de 13 anos de aceder e utilizar as suas redes sociais.

De acordo com o executivo comunitário, embora a Meta estipule nos seus termos de serviço uma idade mínima de 13 anos, as medidas práticas para garantir esta restrição são consideradas "ineficazes". A investigação aponta que os menores conseguem facilmente contornar o sistema ao introduzir datas de nascimento falsas, sem que exista um controlo de veracidade por parte das plataformas.

Bruxelas critica severamente a ferramenta de denúncia da Meta, descrevendo-a como um processo complexo que exige até sete cliques para ser concluído. Além disso, a Comissão sustenta que, mesmo após uma denúncia ser efetuada, muitas vezes não existe um seguimento adequado, permitindo que os menores continuem a utilizar os serviços sem qualquer tipo de verificação adicional ou remoção imediata.

A vice-presidente da Comissão Europeia, Henna Virkunnen, responsável pela Soberania Tecnológica, sublinhou que a proteção de menores não pode ser apenas uma declaração de intenções por escrito. Para a comissária, a legislação europeia obriga a que as regras das plataformas se traduzam em ações concretas que garantam um elevado nível de privacidade e segurança para os utilizadores mais jovens.

A Meta dispõe agora de um prazo para analisar estas conclusões e apresentar uma resposta ou implementar correções. Caso as falhas se confirmem, a tecnológica poderá enfrentar multas severas que podem ascender a 6% do seu volume de negócios anual global, além da imposição de sanções pecuniárias compulsórias para forçar o cumprimento das normas de segurança da União Europeia.

Fonte:Lusa / Foto:Direitos Reservados