Caracas – A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou o encerramento da aplicação da Lei da Amnistia, apenas dois meses após a sua entrada em vigor. O anúncio surge numa fase de grande incerteza política no país, com diversas organizações não governamentais a alertarem que centenas de presos políticos continuam detidos, entre os quais seis cidadãos portugueses.

Embora a lei, promulgada em fevereiro, não tivesse uma data de validade definida, Rodríguez deu o processo por concluído, classificando-o como "muito bem-sucedido" em termos de abrangência. Segundo os dados oficiais apresentados, a medida terá beneficiado mais de 8.600 pessoas, embora apenas 314 estivessem efetivamente atrás das grades — as restantes encontravam-se em liberdade sob medidas cautelares.

O destino dos detidos e a reforma judicial Sem adiantar pormenores sobre as consequências práticas deste encerramento, a chefe de Estado interina remeteu os casos que foram excluídos da amnistia para novos fóruns, como o Programa de Paz e a recém-criada Comissão de Reforma da Justiça Penal. Esta nova comissão terá a tarefa de realizar uma "grande consulta" para tentar resolver problemas crónicos do sistema venezuelano, como a corrupção e os atrasos processuais.

Ceticismo e falta de transparência Apesar do tom otimista do governo interino, a comunidade internacional e as ONG locais mantêm-se céticas. A organização Foro Penal afirma que menos de 25% das libertações ocorridas este ano se deveram efetivamente à lei agora encerrada. Além disso, as autoridades continuam a recusar a divulgação de uma lista oficial com a identidade dos beneficiários, ignorando os apelos diretos das Nações Unidas.

Com o fim desta janela legal, a situação dos seis portugueses e de dezenas de outros estrangeiros detidos por motivos políticos entra num novo impasse, aguardando agora pelas decisões da nova estrutura judicial anunciada por Caracas.

Fonte:Lusa / Foto:Miguel Gutiérrez