A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) veio hoje esclarecer que os cidadãos estrangeiros com documentos caducados permanecem em situação regular no país, desde que possuam processos pendentes junto das autoridades. A garantia visa tranquilizar milhares de imigrantes que enfrentam atrasos no processamento da sua documentação.

De acordo com a agência, a validade dos títulos de residência e vistos é salvaguardada enquanto o pedido de renovação ou regularização estiver a ser apreciado. Na prática, isto significa que o estatuto de legalidade é mantido, permitindo que estes cidadãos continuem a exercer os seus direitos fundamentais sem interrupções.

Esta clarificação é crucial para o dia a dia da comunidade imigrante, uma vez que a posse de um documento válido — ou a garantia da sua regularidade — é obrigatória para o acesso ao mercado de trabalho, ao Serviço Nacional de Saúde e ao sistema de Segurança Social.

Desta forma, a AIMA afasta o cenário de exclusão ou irregularidade para quem cumpre os requisitos legais, mas aguarda ainda por uma decisão final ou agendamento por parte dos serviços de migração.

Fonte:Lusa / Foto:Miguel A Lopes