O Bloco de Esquerda (BE) entregou esta segunda-feira uma participação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja avaliada a legalidade da utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos da América.
O partido considera que a utilização da base poderá configurar uma violação do direito internacional e da legislação portuguesa, defendendo que a infraestrutura poderá estar a ser usada no contexto do conflito no Irão.
Na entrega da participação, em Lisboa, o coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, afirmou que compete ao Ministério Público analisar o caso e decidir sobre a eventual abertura de um inquérito, caso existam indícios relevantes.
O BE critica também a posição do Governo, acusando o Executivo de não assumir uma posição clara face ao alegado uso da base para fins militares ofensivos.
O partido entende ainda que, caso se confirme qualquer irregularidade, o Governo poderá ficar numa situação politicamente insustentável.
Na semana passada, o BE já tinha entregue uma carta ao primeiro-ministro, subscrita por milhares de pessoas, a pedir a proibição da utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos para operações militares.
O tema surge num contexto de elevada tensão internacional, com os Estados Unidos e Israel envolvidos em ataques contra o Irão, que tem respondido com ações contra interesses norte-americanos e aliados na região.
Fonte:Lusa / Foto:António Araujo