O Governo reúne-se esta segunda-feira com a UGT e as confederações empresariais para discutir as alterações à lei laboral, numa fase em que ainda persistem divergências relevantes entre as partes.

Em cima da mesa continuam temas sensíveis como as regras do outsourcing, o eventual regresso do banco de horas individual, a duração dos contratos a termo e a reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito. Estas matérias têm sido apontadas pela UGT como linhas vermelhas no processo negocial.

Segundo o documento mais recente, o Executivo mantém a intenção de alargar os prazos dos contratos a termo certo e incerto, não prevê a reintegração obrigatória em casos de despedimento ilícito e defende o regresso do banco de horas individual, ao mesmo tempo que propõe o fim do banco de horas grupal. Ainda assim, admite alguns ajustes em áreas como o outsourcing e os serviços mínimos em situação de greve.

O documento foi entregue há cerca de duas semanas aos parceiros sociais, sendo que o Ministério do Trabalho sublinha tratar-se de um ponto de situação das negociações e não de uma proposta final fechada.

Nos últimos meses, o Governo tem reunido com a UGT e as quatro confederações empresariais — CIP, CCP, CTP e CAP — deixando de fora a CGTP. A central sindical critica esta opção e defende que o debate deve decorrer em sede de Concertação Social, tendo já solicitado uma reunião urgente com o Presidente da República.

Apesar das diferenças, tanto sindicatos como representantes patronais admitem que o processo ainda não está concluído e que será necessário mais tempo para alcançar um eventual entendimento.

A decisão final terá de passar por uma reunião plenária de Concertação Social. Ainda assim, o primeiro-ministro já sinalizou que a proposta deverá seguir para o Parlamento em breve, com ou sem acordo, garantindo que serão considerados os contributos entendidos como relevantes.

Fonte:Lusa / Foto:Tiago Petinga