O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, decidiu prolongar até terça-feira, ao meio-dia, o prazo para a entrega das listas destinadas aos órgãos externos do parlamento. A decisão surge na sequência do não cumprimento do prazo inicialmente previsto e da existência de tolerância de ponto que abrangeu a tarde de quinta-feira e a segunda-feira.

Apesar desta extensão, a data das eleições dos órgãos mantém-se inalterada, estando previstas para 16 de abril, depois de vários adiamentos anteriores relacionados com o processo de escolha e com o impasse em torno do Tribunal Constitucional.

A marcação das eleições tem sido alvo de sucessivos atrasos, tendo inicialmente sido apontada para 1 de abril. No entanto, dificuldades na definição das listas levaram ao adiamento, com os partidos a não conseguirem chegar a consenso em tempo útil.

O tema do Tribunal Constitucional continua a gerar divergências entre as forças políticas. Estão em causa três juízes a substituir, com a discussão a envolver PSD, PS e Chega, sendo que o equilíbrio de indicações pode alterar a composição do órgão. O líder do Chega afirma ter garantias quanto à distribuição dos nomes, embora tal não tenha sido confirmado pelo PSD. Já o PS alerta que uma eventual exclusão poderá comprometer a relação com os sociais-democratas.

Na mesma sessão solene do 50.º aniversário da Constituição, o Presidente da República, António José Seguro, apelou à responsabilidade de todos para preservar a independência e a imparcialidade dos tribunais, sublinhando a importância de evitar qualquer perceção de partidarização.

Além do Tribunal Constitucional, o parlamento tem ainda por designar representantes para vários outros órgãos, como o Conselho de Estado, a Provedoria de Justiça e diversos conselhos superiores e consultivos, o que exige entendimentos entre partidos, tendo em conta a necessidade de maiorias qualificadas.

Fonte:Lusa / Foto:Miguel A.Lopes