O Presidente da República, António José Seguro, promulgou esta quarta-feira o diploma que altera o regime de lay-off simplificado, garantindo o pagamento de 100% do salário aos trabalhadores abrangidos pela medida.

A decisão surge na sequência da aprovação, em votação final global no Parlamento, de uma proposta que reforça os apoios aos trabalhadores afetados pelas recentes intempéries que provocaram elevados prejuízos em várias regiões do país.

O novo regime determina que os trabalhadores em situação de lay-off passam a receber a totalidade da sua remuneração, num esforço de proteção do rendimento e de mitigação do impacto económico das situações de emergência.

A medida foi alvo de debate político, tendo contado com votos favoráveis de várias forças políticas e oposição por parte de alguns partidos, que levantaram reservas quanto ao alcance e sustentabilidade da proposta.

O lay-off simplificado foi ativado no âmbito das consequências das condições meteorológicas adversas que afetaram o território nacional, causando danos materiais significativos e obrigando à intervenção de vários mecanismos de apoio público.

Com a promulgação do diploma, o novo regime entra agora em vigor, reforçando a rede de proteção social destinada a trabalhadores e empresas em contexto de crise.

Fonte:Lusa / Foto:José Sena Goulão