O Presidente da República promulgou (agora aprovado) o diploma que estabelece um conjunto de apoios excecionais e temporários destinados a atenuar o impacto da subida dos preços dos combustíveis, segundo informação divulgada esta segunda-feira.

A medida surge no contexto do agravamento dos preços devido ao conflito no Médio Oriente e tem como objetivo apoiar vários setores da economia mais afetados por esta escalada. Entre os beneficiários estão operadores de transporte de passageiros e mercadorias, entidades do setor social, associações humanitárias de bombeiros e ainda os setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.

O Governo já tinha aprovado, em Conselho de Ministros, um pacote de medidas com um custo estimado de cerca de 150 milhões de euros por mês. Entre essas medidas estão a manutenção do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), bem como novos apoios que irão vigorar durante três meses, entre 1 de abril e 30 de junho.

Estão também previstos apoios específicos ao gasóleo profissional para transportes de mercadorias, um apoio extraordinário aos setores agrícola, florestal, das pescas e aquicultura, assim como medidas dirigidas às associações de bombeiros, às empresas de táxis e um pagamento único às Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Fonte e Foto:Lusa