O antigo primeiro-ministro José Sócrates avisou esta segunda-feira o tribunal que julga o processo Operação Marquês que recorrerá em todas as instâncias judiciais ao modo de defesa que tem sido adotado pelos seus representantes legais.

Num memorando remetido ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, Sócrates sustenta que os advogados oficiosos que o têm representado não possuem procuração formal para a sua defesa, descrevendo-os como “figurantes em busca de fama fácil” e reiterando que pretende salvaguardar os seus direitos em todos os fóruns e instâncias judiciais.

O ex-governante, que liderou o Governo entre 2005 e 2011, afirma que qualquer tentativa sua de defesa deve ser registada para garantir a proteção dos seus direitos fundamentais. Segundo Sócrates, o memorando tem como base o artigo 98.º, n.º1 do Código de Processo Penal, permitindo-lhe registar nos autos exposições para uso em qualquer instância judicial que considerar adequada.

No início de março, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados nomeou Luís Carlos Esteves como defensor oficioso do antigo primeiro-ministro, decisão que foi posteriormente aceite pelo coletivo de juízes presidido por Susana Seca.

O julgamento decorre desde 3 de julho de 2025 e envolve 21 arguidos, incluindo José Sócrates, pronunciado por 22 crimes, entre os quais três de corrupção, relacionados alegadamente com benefícios a empresas como o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o resort algarvio de Vale do Lobo. Os crimes terão ocorrido entre 2005 e 2014.

Recentemente, têm sido ouvidas gravações de declarações de fases anteriores do processo, permitindo que qualquer advogado de Sócrates prepare a defesa sem interrupção dos trabalhos. O tribunal estima que alguns dos crimes mais antigos poderão prescrever no primeiro semestre deste ano.

Fonte:Lusa / Foto:Filipe Amorim