O constitucionalista e antigo deputado do Partido Socialista (PS), Vital Moreira, alertou esta sexta-feira para aquilo que considera ser uma conspiração contra a independência do Tribunal Constitucional (TC), defendendo que a situação poderá levar o Presidente da República a ponderar a convocação de novas eleições.
Em publicação no seu blogue “Causa Nossa”, Moreira afirma que o impasse na escolha de três juízes para o Palácio Ratton tem gerado tensão entre PS, PSD e Chega. Segundo o constitucionalista, a proposta atual, que atribui duas vagas ao PSD e uma ao Chega, deixando o PS de fora, põe em causa a imparcialidade e o equilíbrio político do tribunal.
“Se o PS perder o controlo das vagas a que tem direito, a coligação de direita poderá assumir o controlo do TC, transformando-o num órgão sob influência política da maioria governante”, escreve Moreira, lembrando o acordo histórico entre PS e PSD que garantia paridade política na composição do tribunal e impedia o domínio de qualquer partido sobre a justiça constitucional.
O constitucionalista critica a inclusão do Chega como fator adicional, afirmando que a solução proposta quebra o equilíbrio tradicional e ameaça a independência partidária e institucional do TC. Segundo ele, a medida dá ao partido do governo e aliados a possibilidade de controlar seis dos dez juízes indicados pela Assembleia da República, com consequências negativas para a imparcialidade da justiça constitucional.
Vital Moreira sublinha ainda que a iniciativa do PSD é especialmente grave neste ano em que se celebra o 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, defendendo que todos os defensores da CRP devem repudiar qualquer tentativa de comprometer os princípios democráticos que nasceram com a Revolução de 25 de Abril de 1974.
O alerta do constitucionalista surge num momento de forte debate político sobre a nomeação de juízes constitucionais, reforçando a discussão sobre a necessidade de preservar a independência das instituições democráticas e a proteção da ordem constitucional em Portugal.
Fonte:Lusa / Foto:Antonio Cotrim
