A proposta de reforço da proteção social para doentes com cancro foi chumbada na Assembleia da República. O diploma, que uniu o Chega e toda a esquerda parlamentar no voto favorável, caiu devido à oposição da AD e à abstenção decisiva do Partido Socialista, que inviabilizou a aprovação.
Numa rara convergência política, o Chega juntou-se ao Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN na defesa do pagamento integral (100%) do subsídio de doença para doentes oncológicos. No entanto, a frente parlamentar não foi suficiente para vencer o voto contra do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal, num desfecho selado pela abstenção do PS, que impediu a formação de uma maioria para fazer passar a medida.
O "Fiel da Balança" e o Bloqueio à Direita
O debate ficou marcado pela defesa acérrima de que a sobrevivência económica não pode ser um fardo adicional para quem luta pela vida. O Chega, que tem feito desta uma das suas bandeiras sociais, defendeu que a dignidade humana deve sobrepor-se ao rigor das contas públicas. O PAN (proponente da medida) e os partidos da esquerda reforçaram que a perda de rendimento atual é uma "punição por adoecer".
Do lado do Governo, o PSD e o CDS-PP mantiveram o veto, argumentando que o sistema de Segurança Social não comporta uma exceção desta natureza sem colocar em risco a sustentabilidade futura. O Partido Socialista, ao optar pela abstenção, acabou por ser o fator decisivo: sem os votos favoráveis da maior bancada da oposição, a proposta não reuniu os apoios necessários para ser convertida em lei.
O Impacto Real: 55% a 75% do Salário
Com este chumbo, o cenário mantém-se inalterado para milhares de famílias. Atualmente, um doente em tratamento pode perder quase metade do seu rendimento bruto, precisamente na fase em que as despesas com:
Medicação de apoio não comparticipada;
Deslocações frequentes a unidades hospitalares;
E cuidados de saúde específicos;
atingem valores incomportáveis para o orçamento familiar médio.
"Discursos não pagam faturas"
Para os partidos que votaram a favor e para as associações de doentes, o resultado é visto como uma contradição entre a "retórica de solidariedade" dos maiores partidos e a prática parlamentar. "É incompreensível que o Estado trate um doente com cancro de forma diferente de um doente com tuberculose, que já tem direito aos 100%", sublinharam várias vozes durante a sessão, lamentando que o "muro" formado pelo voto contra da direita e a abstenção do PS continue a deixar os doentes oncológicos numa situação de precariedade económica.
Fonte - Agência Lusa / Foto:IA
