O ex-ministro da Economia Manuel Pinho recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça da condenação de 10 anos de prisão por alegadamente ter sido corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado, informou a defesa.

O recurso, admitido em 25 de fevereiro de 2026, invoca vários vícios processuais e possíveis prescrições para solicitar a absolvição pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais foi condenado em junho de 2024 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.

A pena de 10 anos tinha sido confirmada em abril de 2025 pelo Tribunal da Relação de Lisboa, motivando agora o recurso ao Supremo. Caso a decisão da terceira instância se mantenha, Manuel Pinho solicita redução da pena para até sete anos e meio.

O processo envolve alegado recebimento de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de 15 mil euros enquanto exerceu funções no primeiro governo de José Sócrates (PS), para favorecer interesses do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), sobretudo em projetos imobiliários.

O então presidente do BES, Ricardo Salgado, foi condenado a seis anos e três meses de prisão, enquanto Alexandra Pinho, esposa de Manuel Pinho, recebeu quatro anos e oito meses suspensos. Todas as penas foram confirmadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Em outubro de 2025, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aceitou a entrada de uma queixa do casal contra o Estado português, alegando violação do direito à presunção de inocência e a um processo justo.

Apesar de o caso ter ficado conhecido como “Caso EDP”, as decisões sob investigação não envolvem diretamente a empresa, que foi apenas o ponto de partida da investigação às chamadas rendas excessivas da elétrica.

Manuel Pinho encontra-se em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, enquanto Ricardo Salgado e Alexandra Pinho estão em liberdade.

Fonte:Fonte:CNN Portugal / Foto:António Pedro Santos