Um juiz federal em Nova Iorque decidiu que empresas que pagaram tarifas alfandegárias impostas durante a presidência de Donald Trump têm direito a receber o dinheiro de volta.

A decisão surge depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter considerado ilegais várias taxas aplicadas às importações no último ano. O juiz Richard Eaton determinou que todos os importadores registados devem beneficiar da decisão judicial.

Durante o período em que estiveram em vigor, estas tarifas geraram mais de 130 mil milhões de dólares em receitas para o governo dos Estados Unidos. Com a decisão agora tomada, estima-se que cerca de 175 milhões de dólares possam ter de ser devolvidos às empresas afetadas.

Especialistas em direito internacional consideram que o veredicto representa uma vitória para importadores e consumidores que suportaram os custos adicionais das taxas.

Agora, as autoridades alfandegárias norte-americanas terão de organizar um processo administrativo para efetuar os reembolsos, algo que poderá revelar-se complexo devido ao elevado número de pedidos esperados.

Fontes / Lusa