A Câmara Municipal de Lisboa não emitiu qualquer nova licença de alojamento local (AL) desde que concluiu o cancelamento de 6.765 registos, a 1 de fevereiro, revelou o presidente da autarquia, Carlos Moedas, durante a Assembleia Municipal.

Segundo o autarca, após esta operação — que eliminou cerca de 40% dos quase 20 mil registos existentes — o número de licenças ativas na cidade fixou-se em 11.779. O cancelamento incidiu sobretudo sobre registos considerados inativos ou irregulares, nomeadamente por falta de apresentação do seguro obrigatório.

O vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato, indicou que as freguesias de Santa Maria Maior e Misericórdia registaram mais de mil cancelamentos cada, enquanto Arroios ultrapassou os 800. Atualmente, seis das 24 freguesias estão em contenção: Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios e Estrela.

O responsável sublinhou que a redução do número de licenças não significa automaticamente a abertura de novas vagas nas zonas condicionadas. Nas freguesias em contenção, só poderão ser atribuídas novas licenças quando deixarem de estar sujeitas a esse regime.

Em novembro, o executivo PSD/CDS-PP/IL aprovou alterações ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), reduzindo os rácios máximos permitidos nas áreas de contenção absoluta e relativa. A proposta contou com votos favoráveis da maioria e do Chega, enfrentando a oposição de PS, Livre, BE e PCP, que defenderam limites mais restritivos.

O novo regulamento estabelece três níveis de monitorização do alojamento local: ao nível do concelho, das 24 freguesias e dos 274 bairros definidos pelo município. A autarquia anunciou ainda que irá avançar com um estudo para avaliar o impacto real do alojamento local na cidade.

Fonte:JN / Foto:DR