O grupo parlamentar do Chega anunciou a intenção de criar um mecanismo de controlo rigoroso para as nomeações na Administração Pública. A proposta prevê a instituição de uma “comissão de acompanhamento e verificação”, cujo objetivo principal será analisar a idoneidade e o currículo dos escolhidos para cargos públicos de relevo.

Combate ao "Amiguismo"

De acordo com o partido, esta iniciativa surge como uma resposta ao que classificam de "influência política excessiva" e falta de transparência na escolha de gestores e quadros dirigentes do Estado. A comissão funcionaria como um filtro adicional, garantindo que os critérios de mérito se sobrepõem às ligações partidárias.

Como funcionaria a proposta?

A estrutura proposta pelo partido liderado por André Ventura focaria a sua atuação em três eixos fundamentais:

Escrutínio Prévio: Avaliação detalhada do percurso profissional dos nomeados antes da tomada de posse.

Controlo de Idoneidade: Verificação de possíveis conflitos de interesses ou incompatibilidades éticas.

Transparência Pública: Elaboração de pareceres técnicos que fundamentem a escolha dos candidatos, de forma a evitar o chamado "jobs for the boys".

"É fundamental garantir que quem gere os recursos dos portugueses é escolhido pela competência e não pela cor do cartão partidário", sublinham fontes próximas do processo.

Esta medida deverá agora seguir para debate na Assembleia da República, onde se espera uma discussão acesa sobre a duplicação de funções com entidades já existentes, como a CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública).

Fonte - Agência Lusa / Foto:DR