As famílias e empresas afetadas pelo temporal que assolou o Centro do país enfrentam um novo obstáculo: a "ficha limpa" perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social é condição obrigatória para receber os fundos de reconstrução.

A recuperação das zonas fustigadas pela depressão Kristin acaba de ganhar um contorno burocrático que promete deixar muitos sinistrados pelo caminho. Segundo os critérios de elegibilidade definidos em Conselho de Ministros, qualquer irregularidade fiscal — mesmo uma dívida de valor reduzido, como o Imposto Único de Circulação (IUC) de um veículo — é motivo suficiente para o indeferimento do apoio estatal.

Esta restrição consta nos dois diplomas que regulamentam o pacote de ajuda de 2,5 mil milhões de euros. Para formalizar a candidatura, os beneficiários são obrigados a assinar um compromisso de honra garantindo a ausência de dívidas, sob pena de exclusão imediata.

Rigor administrativo em cenário de catástrofe

A medida não é inédita, tendo sido aplicada em moldes semelhantes durante o período da pandemia, mas surge num momento de especial vulnerabilidade para a região Centro. Com a situação de calamidade prolongada em 68 concelhos, o rigor do Governo divide opiniões, especialmente quando muitas empresas locais, já fragilizadas pelas cheias, podem ter falhas pontuais nos pagamentos ao Estado precisamente devido à paragem forçada da atividade.

Enquanto municípios como Leiria já avançaram com milhões de euros em limpezas urgentes, os particulares ficam agora dependentes da sua situação tributária para saber se terão direito a verbas para reerguer habitações e negócios destruídos há cerca de duas semanas.

Fonte - Sic Notícias