O Governo aprovou medidas extraordinárias que incluem apoios diretos até 10 mil euros, isenções fiscais, moratórias bancárias e um fundo de reconstrução que ultrapassa os 1.100 milhões de euros.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, reuniu o Conselho de Ministros este domingo para avaliar o impacto da tempestade Kristin e responder à situação crítica que ainda afeta milhares de portugueses. Com a previsão de chuva intensa e risco de cheias nas zonas ribeirinhas, o Governo decidiu prolongar a situação de calamidade até ao dia 8 de fevereiro, agilizando todos os mecanismos de socorro e reconstrução.
Apoio Direto às Famílias e Habitação
A prioridade imediata foca-se no alojamento e na segurança das populações, muitas das quais permanecem sem telhado, luz ou água:
Apoio de Emergência: Até 10.000€ para reconstrução de habitação própria e permanente, sem necessidade de burocracia documental imediata (caso os seguros não cubram).
Apoio à Carência: Famílias em situação de perda de rendimento receberão 1.075€ (ou 537€ por indivíduo).
Isenção de Licenciamento: As obras de reabilitação urgente em casas e empresas estão dispensadas de licenças urbanísticas ou ambientais para acelerar os trabalhos.
Intervenção Prioritária: Reunião com empresas de construção agendada para segunda-feira para garantir capacidade de resposta nas coberturas de telhados.
Empresas e Medidas Fiscais
Para evitar o colapso económico nas zonas afetadas, foram anunciadas as seguintes medidas:
Lay-off e Segurança Social: Isenção de contribuições até 6 meses e acesso a lay-off simplificado por 3 meses.
Moratórias: Suspensão do pagamento de créditos bancários (habitação e empresas) por 90 dias.
Calendário Fiscal: Todas as obrigações fiscais de janeiro a março foram adiadas para abril.
Linhas de Crédito: Disponibilização de uma linha de apoio via Banco Português de Fomento em cerca de 3 semanas.
️ Infraestruturas e Equipamentos Públicos
O plano de investimento para a recuperação é massivo:
Estradas: 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal.
Escolas e Autarquias: 200 milhões de euros para recuperar equipamentos municipais e escolas sem condições de funcionamento.
Património: 20 milhões de euros para recuperação de património cultural danificado.
Associações: Fundo de 500 milhões de euros para apoiar instituições de solidariedade e necessidade.
Alerta à População: O Primeiro-Ministro reforçou o apelo para que as orientações da Proteção Civil sejam seguidas rigorosamente, especialmente perante o risco iminente de cheias e a necessidade de eventuais evacuações em zonas ribeirinhas.
Nota sobre a UE: O Governo confirmou que está em contacto com a União Europeia para o alargamento dos prazos do PRR, garantindo que o financiamento europeu será adaptado às novas necessidades de reconstrução do país.
Luís Montenegro encerrou a sua declaração com um apelo à serenidade e à solidariedade nacional, reconhecendo que Portugal enfrenta um "fenómeno nunca antes vivido". Perante a magnitude dos danos e o sofrimento das famílias que ainda enfrentam a falta de bens essenciais, o Primeiro-Ministro deixou palavras de conforto e compromisso:
"Estamos aqui para gerir a emergência com esperança. Este é um momento de trabalho duro e constante, mas é também um momento de juntar forças. Com serenidade e com o espírito de entreajuda que nos caracteriza, vamos construir o nosso futuro e recuperar o que a tempestade nos levou."
O governante reiterou que, apesar da complexidade da tarefa, o país conta com o esforço de 34 mil operacionais no terreno e que ninguém será deixado para trás nesta "tarefa muito, muito complexa". Deixou, por fim, uma palavra de profundo apreço e solidariedade a todos os portugueses afetados, garantindo que o foco total do Governo está na rápida recuperação da normalidade.
Fonte - Em comunicado em direto
