Uma operação de fiscalização resultou na apreensão de milhares de artigos e na abertura de seis processos-crime por riscos para a saúde pública.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desencadeou, nas últimas semanas, uma ofensiva contra a comercialização irregular de produtos alimentares derivados de cannabis sativa. A ação, que se concentrou em estabelecimentos especializados e lojas de suplementos, culminou na apreensão de 3.588 artigos que não cumpriam as normas de segurança e rotulagem vigentes em Portugal.

Foco no Norte e Crimes de Tráfico

As inspeções ocorreram em diversos concelhos, nomeadamente Porto, Braga, Aveiro e Guimarães. Além da apreensão do material, as autoridades instauraram seis processos-crime, apontando para ilícitos relacionados com o tráfico de substâncias e outras atividades proibidas. Entre o material confiscado encontravam-se não só alimentos para humanos e animais, mas também substâncias como haxixe, pólen e sumidades floridas da planta.

O Perigo dos "Novos Alimentos"

Em comunicado, a ASAE reforçou que a utilização de extratos de canábis que contenham canabinoides (como o popular CBD) é estritamente proibida em géneros alimentícios. Estes componentes são classificados como "novos alimentos" e a sua segurança para o consumo humano ainda não foi cientificamente comprovada.

O organismo de fiscalização alerta que a presença destas substâncias no mercado alimentar representa:

Riscos para a saúde física devido a efeitos desconhecidos no organismo;

Falta de integridade do mercado, por via de rotulagem enganosa;

Insegurança para o consumidor, que adquire produtos sem o devido controlo de qualidade.

A operação sublinha o rigor das leis nacionais, que impedem que flores ou extratos de canábis sejam introduzidos na cadeia alimentar como ingredientes ou aditivos.

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