A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 3.500 produtos ilegais relacionados com a cannabis e instaurou seis processos‑crime, numa operação que visou o cumprimento das normas de comercialização de alimentos com ‘cannabis sativa’.
A fiscalização incidiu sobre seis operadores económicos especializados na venda de suplementos alimentares e outros produtos alimentícios, situados nos concelhos do Porto, Braga, Aveiro e Guimarães. Dos artigos apreendidos faziam parte folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta ‘cannabis sativa L.’, haxixe, resina, pólen e diversos géneros alimentícios que não cumpriam os requisitos legais de segurança, rotulagem ou qualidade.
A ASAE alertou que estes produtos apresentam riscos para a saúde pública, para a segurança dos consumidores e para a integridade do mercado. Em particular, os extratos com canabinoides, incluindo o CBD, são considerados “novos alimentos” e a sua utilização em alimentos não é permitida, dado que os efeitos na saúde humana são ainda desconhecidos.
Os seis processos‑crime instaurados incidem sobre ilícitos de tráfico e outras atividades ilegais, sublinhando a gravidade da situação. A ASAE reforça que qualquer parte da planta ‘cannabis sativa L.’ não pode ser comercializada como alimento ou ingrediente alimentar, e que a fiscalização continuará a ser rigorosa para proteger os consumidores.
Fontecnnportugal /Fotografia: Direitos Reservados (arquivo)
