A Caixa Geral de Depósitos (CGD) é acusada de ter permitido a prescrição de dívidas da Heliportugal que ascendem a cerca de 30 milhões de euros, segundo uma ação judicial apresentada pela empresa no Juízo Central Cível de Lisboa e citada pelo jornal Público. Em causa estão vários créditos ligados, sobretudo, ao financiamento da aquisição de oito helicópteros, incluindo um crédito em conta corrente aberto em 2007 e seis contratos de locação financeira, maioritariamente celebrados nesse ano.

A Heliportugal sustenta que a CGD não avançou com processos executivos relativamente a dívidas em incumprimento há vários anos, o que terá permitido a sua prescrição. Os incumprimentos remontam a 2018 e 2020, datas que a própria Caixa terá indicado num pedido de insolvência apresentado contra a empresa em março. A sociedade defende que o prazo legal de prescrição é de cinco anos, considerando que a maioria das dívidas estaria prescrita desde 2023.

Em resposta, a CGD garante estar a desenvolver todos os esforços para recuperar créditos antigos. Estes montantes tiveram um peso determinante no chumbo do plano de revitalização da Heliportugal, rejeitado no final de novembro, num processo em que os créditos reclamados pela Caixa foram decisivos.

Apesar das dificuldades financeiras e da suspensão de licenças por parte da Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Heliportugal foi entretanto notificada da vitória num concurso para o aluguer de cinco helicópteros ligeiros destinados ao combate a incêndios rurais entre 2026 e 2028. O contrato tem um valor de 8,5 milhões de euros e prevê a subcontratação da operação.

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