A entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2026 trouxe um desagravamento generalizado do IRS, com impacto positivo nos rendimentos líquidos de trabalhadores e pensionistas. Para que este alívio fiscal se reflita nos salários e pensões pagos mensalmente, o Governo terá de atualizar as tabelas de retenção na fonte, que ainda não são conhecidas.
As alterações ao Código do IRS previstas no OE2026 incluem a redução das taxas do 2.º ao 5.º escalões em 0,3 pontos percentuais, a atualização dos limites dos nove escalões de rendimento em 3,51% face a 2025 e o aumento do valor de referência do mínimo de existência. Estas medidas resultam num aumento do rendimento disponível para a generalidade dos contribuintes.
Apesar de o IRS ser um imposto anual — calculado pela Autoridade Tributária com base nos rendimentos obtidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro —, os descontos mensais dependem das tabelas de retenção na fonte aplicadas pelas entidades pagadoras.
Fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou que as novas tabelas serão publicadas ainda durante o mês de janeiro. Caberá depois a empresas, serviços públicos, autarquias, IPSS, Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações aplicar as novas regras no processamento dos salários e pensões.
Para já, não é certo se as novas tabelas conseguirão ser aplicadas já nos pagamentos referentes a janeiro. Em situações semelhantes, quando as tabelas são divulgadas após o primeiro processamento do ano, os acertos costumam ser feitos no mês seguinte.
Com as novas regras, a taxa do 2.º escalão desce para 15,7%, a do 3.º para 21,2%, a do 4.º para 24,1% e a do 5.º para 31,1%. O mínimo de existência sobe para 12.880 euros, garantindo isenção total de IRS a quem aufere até ao salário mínimo nacional de 2026, fixado em 920 euros mensais.
Embora a descida direta das taxas incida apenas sobre quatro escalões, todos os contribuintes beneficiam do desagravamento, incluindo os que se encontram acima do 5.º escalão, devido ao carácter progressivo do imposto. Simulações indicam que as mudanças fiscais vão traduzir-se num aumento do rendimento líquido em todos os níveis de rendimento.
FonteLusaimagemmehaniq/Vecteezy
