Novas normas de segurança da União Europeia impõem prazos limite para a substituição de modelos antigos. Em alguns casos, o documento perderá a validade já em 2026, independentemente da data impressa.Se o seu Cartão de Cidadão (CC) ainda parece estar longe de expirar, convém olhar com atenção para as novas regras europeias. Devido ao Regulamento (UE) 2019/1157, Portugal está a acelerar a transição para modelos de identificação mais seguros, o que significa que muitos cidadãos terão de renovar o seu documento antes do tempo previsto.

A medida visa uniformizar os padrões de segurança em todo o Espaço Comum, combatendo a contrafação e facilitando o controlo de fronteiras através de tecnologias de leitura ótica e biométrica.

Os dois prazos que deve fixar

A obrigatoriedade de renovação antecipada não afeta todos os portugueses ao mesmo tempo. O calendário depende das características técnicas do cartão que tem na carteira:

Até 3 de agosto de 2026: Devem ser substituídos todos os cartões que não possuem a Zona de Leitura Ótica (MRZ) — as linhas de carateres que se encontram no verso dos cartões mais modernos. São modelos muito antigos que ainda permanecem em circulação.

Até 3 de agosto de 2031: Devem ser trocados os cartões que possuem MRZ, mas que não estão equipados com tecnologia contactless. Trata-se da vasta maioria dos cartões emitidos antes de junho de 2024.

Quem fica de fora desta obrigação?

Existe uma importante exceção para os cidadãos seniores. Estão dispensados desta renovação forçada aqueles que tinham 70 ou mais anos de idade a 2 de agosto de 2021. Nestes casos, o documento permanece válido até à data de caducidade nele inscrita, desde que possua a zona de leitura ótica (MRZ).

O novo Cartão de Cidadão "Contactless"

Desde junho de 2024 que Portugal emite um novo modelo de CC. Este documento, visualmente distinto e com a bandeira da UE no canto superior esquerdo, já cumpre todos os requisitos. Entre as novidades, destaca-se a capacidade de ser utilizado como bilhete de transporte ou entrada em espetáculos, além de garantir maior rapidez no atravessamento de fronteiras eletrónicas.

Como evitar filas e surpresas

As autoridades recomendam que a renovação seja feita de forma atempada para evitar o congestionamento dos serviços perto das datas limite.

Online: Se tem 25 anos ou mais, pode renovar o cartão através do portal ePortugal.

Renovação Automática: Muitos cidadãos já podem beneficiar da renovação automática após o pagamento da referência Multibanco enviada por carta PIN.