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Governo formaliza Grupo de Trabalho para o novo Campus de Justiça do Porto
Publicado em 25/12/2025 08:00
Justiça
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Executivo publicou ontem em Diário da República o despacho que cria a equipa responsável por centralizar os serviços judiciais da cidade num único complexo.

O ambicioso projeto de concentrar os tribunais e serviços de justiça do Porto num só local deu hoje um passo administrativo decisivo. O Governo oficializou a constituição de um grupo de trabalho que terá como missão definir o modelo de construção e financiamento do novo Campus de Justiça do Porto.

A equipa é composta por representantes do Ministério da Justiça, do Conselho Superior da Magistratura, da Procuradoria-Geral da República e da Câmara Municipal do Porto. O objetivo é colocar fim à dispersão atual, que obriga serviços judiciais e registos a operarem em dezenas de edifícios espalhados pela cidade, muitos deles arrendados e sem condições de acessibilidade ou eficiência energética.

O novo Campus deverá ser erguido numa zona estratégica da cidade, integrando-se num plano que prevê também valências de habitação acessível e zonas verdes. O grupo de trabalho tem agora um prazo definido para apresentar o cronograma da obra, que o Governo espera ver concluída ou em fase avançada até 2027.

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