Trinta candidatos que viram as suas matrículas anuladas na Faculdade de Medicina (FMUP) avançaram esta quarta-feira com recursos judiciais, após uma decisão desfavorável na primeira instância.O imbróglio jurídico que abala a academia portuense ganhou hoje um novo capítulo. O advogado Paulo Veiga e Moura, que representa a maioria dos 30 estudantes excluídos do concurso especial para licenciados, confirmou a interposição de recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.

Em causa está a anulação das matrículas destes alunos por parte do Reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira. Embora a FMUP tenha chegado a comunicar aos candidatos que tinham sido admitidos, o Reitor recusou homologar a lista final, alegando que os visados não atingiram a nota mínima de 14 valores na prova de conhecimentos — um requisito fixado num despacho de 2019.

Os estudantes alegam "violação dos princípios da confiança e da segurança jurídica", uma vez que muitos chegaram a abandonar empregos ou mudar-se para o Porto após a confirmação inicial da faculdade. O tribunal de primeira instância deu razão à Reitoria, considerando que o Reitor agiu dentro da legalidade ao zelar pelo cumprimento dos regulamentos, mas os candidatos prometem agora levar a batalha até às últimas instâncias.