O Tribunal Administrativo e Fiscal deu razão à Reitoria da Universidade do Porto (UP), validando a decisão de travar a entrada de três dezenas de candidatos ao Mestrado Integrado em Medicina. Em causa estava um concurso especial cujos resultados foram considerados ilegais por não cumprirem os requisitos mínimos de acesso, uma decisão que agora recebe luz verde judicial, mas que promete continuar a ser discutida nos tribunais.O impasse dos 14 valores O conflito teve origem no regulamento interno da Faculdade de Medicina, que estabelece a nota de 14 valores como a barreira mínima na prova de conhecimentos. Apesar de os 30 candidatos não terem atingido este patamar, o processo de seleção avançou inicialmente, gerando uma expectativa de integração que viria a ser travada pelo Reitor da UP. Ao detetar a irregularidade, a Reitoria recusou homologar as listas e transferiu as vagas para o Concurso Nacional de Acesso, desencadeando a batalha judicial.

Reações e impacto humano A decisão do tribunal sustenta-se no parecer da Inspeção-Geral da Educação, que reforça a inexistência de base legal para a criação de vagas extraordinárias ou para a admissão de alunos sem a nota mínima. Contudo, o advogado dos candidatos, Paulo Veiga e Moura, já confirmou que irá recorrer, criticando duramente a instituição.

Segundo o causídico, a "trapalhada jurídica" teve custos pessoais elevados, com candidatos a abandonarem empregos e a mudarem as suas vidas confiando na palavra da faculdade. "A palavra da Faculdade de Medicina aparentemente não vale nada", lamentou o advogado, acusando a universidade de falta de vontade política para resolver o imbróglio.

Com esta sentença, mantém-se o impedimento de os alunos frequentarem o curso, enquanto o caso segue agora para instâncias superiores.

Fonte:cnn portugal