O Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, anunciou esta quarta-feira no Parlamento uma alteração legislativa que irá tornar obrigatória a inscrição no Portal das Matrículas para todos os alunos em idade de escolaridade obrigatória, independentemente de frequentarem escolas públicas, privadas ou IPSS.A medida, revelada durante o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), visa colmatar uma lacuna no sistema de informação que, até agora, só abrangia o ensino público. Segundo o ministro, o objetivo é claro: monitorizar o percurso de todos os estudantes e, crucialmente, controlar os casos de abandono escolar não identificados.

"Vamos mudar a lei e vamos tornar obrigatórias as matrículas no portal de todos os alunos da escolaridade obrigatória, para podermos monitorizar o abandono escolar e sabermos onde estão os alunos,” afirmou Fernando Alexandre.

O MECI explicou que o sistema atual carece de informação rigorosa, o que dificulta a resposta a questões fundamentais, como o número exato de alunos sem aulas ou as reais necessidades de vagas no pré-escolar. O ministro deu o exemplo do pré-escolar, onde as estimativas de vagas estavam "muito acima das necessidades reais" antes de serem afinadas com as autarquias.

Para implementar esta mudança, o Governo reconhece a necessidade de um portal de matrículas "robusto e de qualidade", prometendo que, uma vez concluído o novo sistema, será possível acompanhar o percurso dos alunos "desde o primeiro ano do pré-escolar até ao superior".

O OE2026 prevê um reforço orçamental de 621 milhões de euros para as áreas da educação e ciência. Fernando Alexandre adiantou ainda que um dos problemas mais urgentes, a falta de professores, deverá ser quantificado com "números rigorosos" até ao final deste ano letivo, com o novo sistema de informação do ministério a ficar pronto "em dois anos".