A secretária de Estado da Segurança Social anuncia reforço para o combate à pobreza e promoção da autonomia durante debate sobre o Orçamento do Estado.A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, confirmou esta sexta-feira que o Complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) será alvo de um aumento de 105 euros em 2026. A medida, que visa apoiar financeiramente pessoas com deficiência e incapacidade igual ou superior a 60%, foi revelada no âmbito da apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano.

A PSI é um subsídio mensal crucial que se divide em duas vertentes: a componente base, destinada a cobrir encargos gerais, e o complemento, especificamente desenhado para minorar a pobreza entre este grupo da população. O cálculo do complemento é feito subtraindo os rendimentos do agregado familiar ao valor de referência estabelecido.

Durante a audição parlamentar, que contou também com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a governante salientou que este reforço visa fortalecer a inclusão social e a autonomia dos beneficiários.

É de notar que os valores de referência anuais em vigor para 2025 são de 3.894,63 euros para a Componente Base e 6.779,81 euros para o Complemento. O aumento de 105 euros entrará em vigor após a aprovação do OE2026, cujo processo de votação na generalidade decorrerá entre 27 e 28 de outubro, culminando na votação final global a 27 de novembro.