Sindicato da PJ alerta para "tensão" e recusa imposição de serviço nas fronteiras, apesar do prolongamento das comissões devido à falta de formação na PSP.O Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (SPIC-PJ) emitiu um aviso contundente ao Governo: os inspetores que vieram do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que estão atualmente destacados nos aeroportos para controlo de fronteiras rejeitam veementemente a imposição de continuar nas suas funções após o dia 29 de outubro.

A data marca o limite previsto para as suas comissões de serviço junto da PSP, a entidade que, juntamente com a GNR, assumiu o controlo de fronteiras áreas e marítimas após a extinção do SEF. O prolongamento destas comissões deve-se, segundo a própria PSP, a atrasos na formação de novos agentes, com 129 ex-inspetores do SEF ainda em funções devido a constrangimentos com a falta de formadores certificados pela Frontex.

O SPIC-PJ reconhece que existe um "número bastante razoável" de inspetores com vontade de se manter nas fronteiras a título voluntário, mas critica a tentativa de forçar a permanência generalizada.

"Se o Governo não for sensível à situação dos inspetores e insistir em mantê-los indiscriminadamente nas fronteiras, estará a lançar mais tensão numa área que já se encontra conturbada", alertou o sindicato, sublinhando que a medida hipoteca a paz social.

A prorrogação inesperada da comissão de serviço apanhou muitos inspetores desprevenidos, que já tinham avançado com planos de reinstalação, como o arrendamento de casas, nas cidades para onde estavam destacados na Polícia Judiciária, o seu novo corpo. Esta situação levanta questões sobre o impacto na vida pessoal e na própria capacidade operacional da PJ, que aguarda o regresso destes elementos para reforçar a investigação criminal.

O Ministério da Justiça tem agendada uma reunião com os sindicatos da PJ para abordar esta situação, na sequência da falha do Governo em cumprir a meta operacional plena para o controlo de fronteiras na data prevista.