A Associação que representa o setor de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrónica), a APTAD, está a pressionar o Governo para que a nova legislação do setor inclua a obrigatoriedade de tarifas mínimas. O objetivo é pôr fim à descida de preços que, segundo a associação, está a criar um ambiente de precariedade e exploração para motoristas e operadores.O presidente da APTAD, Ivo Miguel Fernandes, defende que a atual lei, em vigor desde 2018, permitiu um desequilíbrio significativo onde as plataformas eletrónicas ditam preços que, muitas vezes, não cobrem os custos reais de operação do serviço. Esta situação tem levado ao abandono da atividade por parte de um número crescente de motoristas, que não conseguem garantir rendimentos sustentáveis.

A proposta da Associação visa, portanto, proteger a estabilidade financeira dos profissionais, exigindo que o valor cobrado ao cliente seja o suficiente para cobrir despesas e garantir uma remuneração justa.

A APTAD afirma ter recebido garantias do Governo de que a proposta de revisão da lei seria apresentada em breve, sublinhando que, sem medidas como as tarifas mínimas, o setor caminha para um "colapso silencioso".