O Governo concluiu a entrega do projeto do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) à Comissão Europeia, iniciando o escrutínio de Bruxelas. Em Portugal, o calendário de debates no Parlamento já está marcado, com a votação final prevista para o final de novembro.O processo do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) deu um passo crucial com a formalização da entrega do plano orçamental português à Comissão Europeia. Conforme constatado esta quarta-feira, a documentação, que detalha as medidas do próximo ano, foi submetida a Bruxelas para que o executivo comunitário possa verificar a sua adequação às recomendações específicas europeias.

Este procedimento anual é obrigatório para os países da Zona Euro, visando garantir a coordenação das políticas económicas. O plano português será agora avaliado pela Comissão, que determinará se o documento está conforme, amplamente conforme ou em risco de não conformidade com as regras de governação económica da União Europeia.

Agenda Apertada em Lisboa

Paralelamente ao escrutínio europeu, o processo legislativo em Portugal avança a passos largos. A proposta de Orçamento do Estado foi formalmente entregue na Assembleia da República na passada quinta-feira, dia 9 de outubro, cumprindo o prazo limite.

O debate parlamentar na generalidade — a primeira e fundamental fase de discussão do documento — está agendado para os dias 27 e 28 de outubro. Seguidamente, a fase de discussão na especialidade, que detalha artigo por artigo, terá o seu arranque no dia 20 de novembro.

O culminar do processo legislativo está agendado para o final desse mês, com a votação final global do Orçamento do Estado para 2026 prevista para o dia 27 de novembro. Com os prazos definidos em Portugal e o plano a ser analisado em Bruxelas, o Governo enfrenta agora um período intenso de negociações e debates para aprovar as contas do Estado para o próximo ano.