O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) assegurou publicamente, esta segunda-feira, que está a implementar as diretivas emanadas pelas entidades competentes, na sequência da decisão do Tribunal de Contas (TdC) de declarar nulo o ajuste direto para o serviço de helitransporte de doentes.

O TdC invalidou o contrato celebrado em julho com a empresa Gulf Med, responsável pelo transporte aéreo de emergência. Este ajuste direto tinha sido formalizado como uma solução transitória, enquanto se finalizava o concurso público internacional para o serviço.

Em resposta ao chumbo, o INEM informou que o seu foco está agora em apurar e enquadrar os montantes devidos à Gulf Med no âmbito do concurso internacional que se encontra a decorrer. O objetivo é garantir a continuidade deste serviço vital de emergência médica, alinhando as operações com as exigências de legalidade e transparência da contratação pública, conforme sublinhado pelo Tribunal.

A decisão do TdC, que considerou ilegal a execução do ajuste direto, volta a acender as luzes sobre a gestão dos processos de contratação de serviços essenciais pelo Instituto, que se tem debatido com a formalização de um serviço de helitransporte ininterrupto e completo no país.