Tabaqueira Alerta para Risco de "Perdas de Receitas Fiscais" com Propostas da COP11

LISBOA/GENEBRA - As produtoras portuguesas de tabaco, nomeadamente a Tabaqueira, lançaram um forte alerta contra as medidas que a Organização Mundial da Saúde (OMS) irá apresentar na 11.ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco, a decorrer em Genebra de 17 a 22 de novembro.

Segundo fonte oficial da Tabaqueira em declarações à agência Lusa, as propostas da OMS, que visam reduzir drasticamente o consumo de tabaco, representam uma ameaça existencial ao setor. O alerta centra-se em dois pontos críticos:

Sustentabilidade das Pequenas Empresas: A implementação das medidas pode "colocar em causa a sustentabilidade de milhares de pequenas empresas que integram a cadeia de valor deste setor" em Portugal.

Comércio Ilícito: As restrições propostas, como o fim da venda comercial de tabaco em locais como papelarias, quiosques, lojas de conveniência ou bombas de gasolina, e a redução dos pontos de venda, são vistas como um fator que irá "potenciar condições favoráveis ao comércio ilícito e perdas de receitas fiscais".

As Principais Medidas da OMS em Causa:

As propostas em discussão na COP11, com o objetivo final de criar uma "geração livre de tabaco", incluem:

Redução drástica dos pontos de venda de produtos de tabaco.

Proibição de incentivos ou promoções a retalhistas.

Fim da venda comercial de produtos de tabaco em estabelecimentos tradicionais de retalho (quiosques, papelarias, postos de combustível).

O setor, que argumenta ser um contribuidor relevante para a economia através de impostos e empregos, mostra-se preocupado com o impacto imediato no pequeno comércio e com um possível crescimento do mercado negro, que já é combatido ativamente, apesar de Portugal ter uma das taxas de comércio ilícito mais baixas da União Europeia. A União Europeia está atualmente a negociar uma posição conjunta dos Estados-membros sobre as propostas em discussão.