O Governo anunciou esta semana a criação do conceito de renda moderada, que vem substituir a chamada “renda acessível”. A novidade está a gerar polémica: a faixa considerada moderada vai dos 400€ até aos 2.300€ mensais, sem diferenças entre Lisboa, Porto ou interior do país.

Na prática, isto significa que arrendar casa até 2.300€ pode dar benefícios tanto a senhorios como a inquilinos. Para os proprietários, a tributação do IRS desce de 25% para 10% se praticarem rendas dentro desse limite. Já os inquilinos poderão deduzir mais despesas com habitação no IRS: até 900€ em 2026 e até 1.000€ em 2027.

Além disso, a construção e reabilitação de imóveis destinados a arrendamento até 2.300€ ou a venda até 648 mil euros passam a ter IVA reduzido a 6%. O pacote inclui ainda medidas no IMT, nas mais-valias e regras mais rápidas para despejos.

Apesar das intenções de reforçar a oferta habitacional, o anúncio levantou fortes críticas. Muitos consideram que chamar “moderada” a uma renda de 2.300€ é um insulto a milhares de famílias que não conseguem sequer pagar metade desse valor. Outros alertam que, sem limites adaptados a cada região, a medida poderá alimentar desigualdades e até especulação no mercado.

O Governo defende-se, argumentando que é preciso ter em conta os preços já praticados em Lisboa e Porto e que a classe média só será abrangida se os tetos forem elevados.