A NOS, a MEO e a Nowo foram condenadas a indemnizar os consumidores em cerca de 40 milhões de euros devido a aumentos de preços realizados entre 2016 e 2017 sem a devida informação aos clientes. A decisão resulta de uma ação movida pela Deco, que acusou as operadoras de não cumprirem a lei das comunicações eletrónicas, aprovada em 2016, que obriga a informar sobre alterações contratuais e a garantir o direito de rescisão sem penalizações.

O Tribunal de Primeira Instância considerou nulas as comunicações enviadas pelas empresas, que aplicaram aumentos muito acima da inflação, sem clareza nos valores cobrados e sem informar os consumidores sobre a possibilidade de cancelamento.

Cerca de 1,6 milhões de clientes poderão ser abrangidos, com compensações médias entre 14 e 30 euros, acrescidas de juros desde 2018. Apesar de poderem recorrer, as operadoras enfrentam uma das decisões mais relevantes em defesa dos direitos dos consumidores no setor das telecomunicações em Portugal.