O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu hoje, por unanimidade, o hacker Rui Pinto da totalidade dos 241 crimes de que estava acusado. O coletivo de juízes arrasou a estratégia da acusação, declarando-a juridicamente inválida.
Na leitura da sentença, o tribunal considerou que o Ministério Público atropelou as garantias fundamentais de defesa do arguido. Segundo o acórdão, a investigação recorreu a métodos e a uma ação penal inconstitucionais que "não podem ser tolerados pela lei" portuguesa, resultando na nulidade do processo.
Com esta decisão, caem por terra todas as acusações de acesso indevido, violação de correspondência e sabotagem informática. O criador da plataforma que expôs os segredos do futebol mundial sai assim em liberdade, restando agora ao Ministério Público decidir se irá recorrer da decisão unânime.
Fonte:CNN Portugal / Foto:Rodrigo Antues / Lusa